CGU constata desvio de verbas do FUNDEB em Pacujá e Ipu

A Controladoria Geral da União (CGU) encontrou irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), neste Município localizado na Zona Norte do Estado, e na cidade de Ipu, na Serra da Ibiapaba. Na fiscalização, em Pacujá foi constatado que as obras de construção de uma creche-escola e de um sistema para tratamento de resíduos sólidos (aterro sanitário) estão totalmente abandonadas. As obras de construção de uma creche, mostrada na edição de 29 de maio do ano passado no Caderno Regional, comprova a denúncia. Além da creche-escola, um sistema para tratamento de resíduos sólidos totalmente abandonado pela Prefeitura de Pacujá, segundo a assessoria de comunicação da CGU. Ambas contaram com recursos repassados pelo Governo Federal, sendo R$ 700 mil do Ministério da Educação, e R$ 140 mil, do Ministério da Saúde. As construções já deveriam estar concluídas. No Estado, somente este ano, o Governo Federal deve liberar R$ 3,7 bilhões vindos do Fundeb. Os projetos de Pacujá, onde foram detectados indícios de fraudes, receberam R$ 840 mil do Governo Federal, por meio do Fundeb. A creche, um complexo educacional tipo B, é composto de um estacionamento, centro administrativo, sala de multiuso, anfiteatro, pátio, refeitório, playground e quatro salas creches, além de cozinha e lactário; banheiros para portadores de necessidades especiais e de uso coletivo. No ano passado, o vereador Clauber Muniz denunciou o caso à Câmara de Vereadores. "Formulamos denúncia também no Ministério Público do Estado, relatando à época, a situação que se encontra o nosso Município", disse Muniz. A informação é confirmada pelo vereador Júnior Brito, líder da prefeita de Pacujá, Maria Luciane. Segundo o vice-prefeito, Alex Melo, o Município entrou em novembro do ano passado com uma representação contra o ex-prefeito Francisco das Chagas Alves, responsável pela elaboração dos projetos e liberação dos recursos. "O convênio, no valor de R$ 700 mil, objetivava a melhoria da infraestrutura da rede escolar, inclusive com a construção de novas escolas, mas nada disse foi feito", disse Alex Melo, acrescentando que, no mesmo período, uma ação de ressarcimento que solicita a condenação do ex-prefeito Francisco das Chagas, e a devolução do repasse aos cofres municipais, cujo valor monetário corrigido chega a R$ 934 mil, foi encaminhada a Justiça. No ano passado, em resposta às denúncias, o ex-prefeito Francisco das Chagas Alves disse que parte do dinheiro da obra foi repassada à Goiânia Construções, empresa que ganhou a licitação. No mesmo período, o responsável pela Construtora Goiânia, Miguel Ângelo Pinto Martins, prometeu retomar as obras em 20 dias, com prazo de conclusão em 60 dias. "Isso nunca aconteceu. Tudo que foi deixado para trás já está sucateado, por conta do vandalismo", disse o morador Expedito Pinto que reside bem em frente à creche. A CGU detectou ainda indícios de montagem do processo licitatório realizado em 2006 pela Prefeitura de Pacujá, para contratar a reforma do estádio municipal, com recursos repassados pelo Ministério do Esporte e pelo Ministério do Turismo, no valor de R$ 300 mil.

Diário do Nordeste